Termos de Uso

Última atualização: 01/08/2026

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2. Cadastro e responsabilidade

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3. Pregão e arrematação

O pregão online é operado pela plataforma Bomvalor com autenticação Cartório Comprova. Os pagamentos seguem prazo definido no edital. O não pagamento sujeita o licitante às sanções legais cabíveis.

4. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Nos esforçamos pela disponibilidade, mas não garantimos ininterrupção. Falhas técnicas pontuais que impeçam a participação serão tratadas conforme o edital.

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